Termos e Condições de Uso
Última atualização: 12 de Abril de 2026.
Bem-vindo à AgriFábricas! A plataforma, acessível pelo site www.agrifabricas.com.br e por aplicativos móveis, é de propriedade e operada por Rocks Consultoria Ltda., com sede em Rua Beco do Trevo, 975, CEP 94242-120, Gravataí-RS. No texto a seguir, considera-se AgriFábricas e Rocks Consultoria Ltda como uma só empresa.
Este documento estabelece as regras para a utilização da plataforma, seus direitos e deveres como usuário. Ao prosseguir com o uso de nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos.
1. Definições
Para facilitar a compreensão, apresentamos o significado de alguns termos utilizados neste documento:
- Plataforma: Refere-se ao site www.agrifabricas.com.br e aos aplicativos AgriFábricas para dispositivos móveis.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma, neste caso, com o perfil de usuário contratado via WEB ou APP.
- Conta de Acesso: Credencial pessoal e intransferível, composta por login e senha, que dá acesso às áreas restritas e funcionalidades da plataforma.
- Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a identificar e personalizar sua experiência de navegação.
- Geolocalização: Determinação da sua localização geográfica para funcionalidades específicas da plataforma.
- IP (Internet Protocol): Número que identifica um dispositivo em uma rede, como a internet.
2. Objeto do Serviço
2.1. A AgriFábricas oferece um ecossistema digital para otimizar o processo de venda e compra de peças de reposição para máquinas e equipamentos agrícolas assim como outras funcionalidade correlatas. A plataforma organiza, acelera e facilita o contato entre vendedores e compradores, incluindo ferramentas para o recebimento de cotações, envio de ofertas e gestão de pedidos, entre outras.
2.2. Reiteramos que a AgriFábricas atua como intermediária. As negociações são realizadas diretamente entre os Usuários, que são os únicos responsáveis pelos acordos firmados.
2.3. O processo de cadastro se dá em duas fases, sendo primeiramente o envio de cadastro e a segunda sendo o primeiros acesso após a aprovação do mesmo. O Usuário terá acesso a plataforma somente após a aprovação de cadastro. A AgriFábricas se reserva o direito de aprovar ou reprovar novos cadastros com base na análise da documentação enviada, visando manter a especialização e a qualidade da plataforma.
2.4. Termos de uso e política de privacidade dividida por tipos de usuários. Ao fazer o primeiro acesso por WEB ou APP cada usuário terá disponibilizado para leitura e aprovação seus termos de uso específicos bem como a política de Privacidade. Estas informações estarão continuamente disponíveis na aba configurações de cada usuário seja em WEB ou APP.
3. Qualidade e Avaliações
3.1. Qualidade e Avaliações: A AgriFábricas monitora a qualidade das interações por meio de um sistema de avaliação mútua e indicadores internos. Cancelamentos recorrentes e avaliações negativas (notas de 1, 2 ou 3 estrelas) por parte de um Usuário podem levar a uma análise de sua conduta e, eventualmente, à suspensão de sua conta. A suspensão implica na inativação do acesso, sem direito a reembolso de valores já pagos. Um usuário suspenso poderá solicitar um novo cadastro após 6 meses.
4. Remuneração pelo Uso da Plataforma
4.1. Comissão sobre Vendas: A realização de vendas por meio da plataforma AgriFábricas implicará no pagamento de uma comissão à AgriFábricas. A comissão será calculada sobre o valor total do pedido fechado na plataforma (preço à vista, com impostos). Planos de assinatura para o módulo de vendas podem oferecer funcionalidades adicionais e condições de comissionamento diferenciadas.
4.2. Detalhes dos Planos: Os valores, funcionalidades e benefícios de cada plano de assinatura estão detalhados na seção “Planos” em sua área de usuário. Os planos podem ser alterados (upgrade ou downgrade) ou cancelados a qualquer momento. O período de teste gratuito é válido apenas na primeira contratação de um plano.
4.3. Não Reembolso: Os valores pagos por planos de assinatura não são reembolsáveis, mesmo que o Usuário não utilize os serviços contratados.
4.4. Reajuste de Preços: A AgriFábricas reserva-se o direito de revisar e alterar os preços dos planos a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, de acordo com as necessidades do negócio e as condições de mercado.
4.5. Formas de Pagamento: Os pagamentos de comissões e planos poderão ser realizados por boleto, PIX ou cartão de crédito, diretamente na plataforma ou por meio de cobranças enviadas por e-mail. A nota fiscal de serviço será emitida após a compensação do pagamento.
4.6. Inadimplência: O não pagamento dos valores devidos poderá resultar na suspensão do acesso do Usuário à plataforma.
5. Cadastro de Usuários
5.1. Para ter acesso a todas as funcionalidades da plataforma, o Usuário deve criar uma Conta de Acesso, fornecendo seus dados pessoais e/ou empresariais, que serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
5.2. Ao criar uma conta, o Usuário declara ciência e concordância com a coleta, uso e tratamento de seus dados pela AgriFábricas e por parceiros contratados para a operação da plataforma.
5.3. Cada tipo de usuário – assinante único pode ter apenas uma (1) conta de acesso. A AgriFábricas poderá unificar contas duplicadas. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, e deve atualizá-las sempre que houver alterações.
5.4. A AgriFábricas pode, a qualquer momento, solicitar informações e documentos adicionais para verificar a identidade do Usuário. A recusa em fornecer tais informações pode levar à suspensão ou cancelamento do cadastro.
5.5. Segurança da Conta: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Em caso de perda, roubo ou uso não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar a AgriFábricas imediatamente. Não nos responsabilizamos por danos resultantes do acesso indevido à sua conta por terceiros.
5.6. Prova de Vida: Para garantir a segurança da plataforma, podemos solicitar, durante o cadastro ou a qualquer momento, uma “prova de vida”, que pode incluir o envio de fotos de documentos de identificação e uma selfie. Essas informações são usadas exclusivamente para verificação de identidade e prevenção de fraudes.
6. Responsabilidades e Condições dos Produtos
6.1. A AgriFábricas, como intermediária, não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos anunciados, incluindo, mas não se limitando a: quantidade, qualidade, valor, disponibilidade, conformidade com normas, transporte, garantia, trocas ou devoluções.
6.2. Em caso de insatisfação com uma transação, o Usuário deve tratar a questão diretamente com a outra parte envolvida. O Usuário pode, e deve, utilizar o sistema de avaliação da plataforma para registrar sua experiência.
6.3. Os Usuários vendedores são os únicos responsáveis por possuir todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para a comercialização de seus produtos, devendo cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, nomes de domínio, logotipos, software, layouts, textos e imagens, é de propriedade exclusiva da Rocks Consultoria Ltda, aqui representada pelo nome AgriFábricas, ou a ela licenciado, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a utilização, cópia, reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
7.2. Ao enviar conteúdo para a plataforma (como em anúncios ou mensagens), o Usuário concede à AgriFábricas uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito dos serviços da plataforma.
8. Proibições
Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a não:
- Violar direitos da AgriFábricas, de outros Usuários ou de terceiros.
- Praticar atos que impeçam ou dificultem o uso da plataforma por outros.
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma.
- Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para coletar dados.
- Concluir negociações iniciadas na plataforma por meios externos para evitar o pagamento de comissões.
- Inserir informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
9. Sanções
O desrespeito a estes Termos de Uso ou à legislação vigente poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão da conta do Usuário, a critério da AgriFábricas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Valores pagos não serão restituídos em caso de infração.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Gravataí-RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Aviso sobre marcas e nomes utilizados na Plataforma
Marcas e Propriedade Intelectual: As marcas, nomes e logotipos de fabricantes mencionados no site ou plataforma AgriFábricas são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação dos produtos. A AgriFábricas é uma plataforma independente e não possui qualquer afiliação, associação, endosso ou patrocínio por parte dos titulares dessas marcas. Declaramos que somos uma plataforma que conecta fornecedores e compradores de peças agrícolas e não nos apresentamos como um distribuidor autorizado ou representante oficial de nenhuma das marcas listadas.